Emitir parecer sobre: a) os processos referentes à educação, ensino, artes, patrimônio histórico, esportes, higiene, saúde pública e promoção social; b) obras e execução de serviços pelo Município, autarquias e concessionárias; c) atividades privadas relacionadas com transportes coletivos ou individuais, comunicações, indústria, comércio e agricultura; d) todo e qualquer assuntorelacionado ao meio ambiente e institutos correlatos; e) fiscalizar a execução do Plano Diretor; f) cadastro territorial do Município, planos gerauis e parciais de urbanização e reurbanização de uso de bens imóveis de propriedade do Município; g) venda, hipoteca, permuta, outorga de concessão administrativa ou direito real de uso de bens imóveis de propriedade do Município; h) criação, supressão e organização de direitos e divisão do território em áreas administrativas;
| Cargo | Membro | Periodo |
CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZ - CE
CNPJ: 23.717.796/0001-01
LEGISLATURA: 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024)
PRESIDENTE(A): LINDOMAR BRANDÃO SILVEIRA
CONTATOS: (88) 3660-1216
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