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Lista de Leis

Leis - 2017

Número Exercício Ementário Data
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600 2017 INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZ, O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ - AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/11/2017
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601 2017 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/11/2017
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602 2017 ALTERA A LEI N° 497/14, ALTERADA PELA LEI N° 549/15, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DOS PLANTÕES REALIZADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/11/2017
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599 2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA GENTILEZA E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/11/2017
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596 2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2017
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597 2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A LIGA DESPORTIVA DE CRUZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2017
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598 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE OUVIDORIA DE CRUZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2017
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595 2017 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTS. 109, 127 E 133, DA LEI MUNICIPAL N° 313/2007, QUE IMPLANTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/10/2017
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594 2017 TRANSFORMA O CARGO DE "GUARDA MUNICIPAL" EM "VIGIA PÚBLICO"E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/09/2017
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593 2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL N° 482/2013, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/09/2017
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591 2017 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/09/2017
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592 2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/09/2017
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590 2017 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/08/2017
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589 2017 EMENDA QUE MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CRUZ, LEI Nº 404, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2017
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587 2017 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA UNIDADE GESTORA DO SERVIÇO DE TAXI JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO E ALTERAÇÃO DO ANEXO I E II, DA LEI N° 571/2017, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/05/2017
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588 2017 REVOGA A LEI N° 478/2013, DISPONDO SOBRE NOVAS REGRAS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL - TAXI NO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/05/2017
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586 2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/04/2017
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584 2017 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/04/2017
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585 2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI N° 571/2017, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/04/2017
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579 2017 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CRUZ A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO ARTESÃO DE PREÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2017
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580 2017 CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE TURISTICO NO MUNICÍPIO DE CRUZ E REGULAMENTA A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO ALVARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2017
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581 2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS/CRUZ 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2017
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582 2017 ALTERA O ARTIGO 73 DA LEI Nº 236/2001 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 E O ANEXO IV DA LEI Nº 532/2014 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ACRESCENTANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO INTRAMUNICIPAL E INTERMUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ E FIXANDO A TAXA DO ALVARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2017
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583 2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE AMPARO E EDUCAÇÃO A INFÂNCIA DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2017
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577 2017 SUPRIME O §3º, §4º E §5º DO ART. 73, SUPRIME O ART. 74, TODOS DA LEI 218/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/02/2017
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578 2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 571/2017, QUE ALTEROU À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/02/2017
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572 2017 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME ESTABELECIDO NO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 8.948/2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/02/2017
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573 2017 ESTABELECE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/02/2017
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574 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/02/2017
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575 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/02/2017
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576 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/02/2017
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571 2017 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/01/2017
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Leis - 2016

Número Exercício Ementário Data
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568 2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/06/2016
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566 2016 CONCEDE NOME A CRECHE SITUADA NA LOCALIDADE DE CAIÇARA DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2016
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567 2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2016
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565 2016 ESTABELECE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/02/2016
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561 2016 DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II DA LEI Nº. 538/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/02/2016
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562 2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE EFETIVOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CRUZ, CRIANDO CARGOS, NA FORMA QUE INDICA. 15/02/2016
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563 2016 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO PRESIDENCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/02/2016
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564 2016 ALTERA A LEI 173/97, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POL´TICA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/02/2016
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Leis - 2015

Número Exercício Ementário Data
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558 2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS. 29/10/2015
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557 2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE CRUZ. 23/10/2015
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556 2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DO PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE. 22/09/2015
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555 2015 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO. 21/08/2015
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554 2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS ASSISTENTES SOCIAIS. 18/08/2015
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550 2015 CONCEDE NOME AO CENTRO DE PARTO NORMAL DO HOSPITAL D. MARIA MUNIZ. 29/06/2015
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551 2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 500/14 QUE TRATA DO AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO PARA PROFISSIONAIS DOS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL, QUAIS SEJAM: PROVAB E MAIS MÉDICOS. 29/06/2015
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552 2015 INSTITUI O DIA 24 DE SETEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DOS MOTOTAXISTAS DE CRUZ. 29/06/2015
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553 2015 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. 29/06/2015
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545 2015 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME. 25/05/2015
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546 2015 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA/ AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS/ AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 25/05/2015
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547 2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. 25/05/2015
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548 2015 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA – LEI MUNICIPAL Nº 526/14. 25/05/2015
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549 2015 ALTERA A LEI 497/14, QUE DISPÕE SOBRE A FIXACÃO DOS VALORES DOS PLANTÕES REALIZADOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. 25/05/2015
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544 2015 ESTABELECE PISO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 15/05/2015
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543 2015 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO PROGRAMA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 – LEI MUNICIPAL Nº 526/14. 07/04/2015
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537 2015 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS DE LIXO DE QUALQUER MATERIAL ORGÂNICO OU INORGÂNICO NA ZONA URBANA E RURAL NO PERÍODO QUE ESPECIFICA. 09/03/2015
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538 2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II DA LEI Nº 505/14, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 09/03/2015
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539 2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS 06 (SEIS) CARGOS DE AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS PARA CONSTITUÍREM UMA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL(CESA) NO MUNICÍPIO DE CRUZ. 09/03/2015
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542 2015 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 09/03/2015
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540 2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FICAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. 06/03/2015
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541 2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ – CPEC. 06/03/2015
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535 2015 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 – LEI MUNICIPAL Nº 526/14. 20/02/2015
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536 2015 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELO DECRETO PRESIDENCIAL. 20/02/2015
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Leis - 2014

Número Exercício Ementário Data
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531 2014 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 – PAC2, ASSIM COMO OS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS DE COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR EMENDA PARLAMENTAR. 12/12/2014
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532 2014 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 12/12/2014
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533 2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 284 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 E Nº 391 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 QUE TRATAM DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 12/12/2014
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534 2014 CONCEDE NOME AO PSF DA LOCALIDADE DE BELÉM E DA PONTE DE ACESSO À LAGOA SALGADA. 12/12/2014
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528 2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA. 05/12/2014
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529 2014 REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 464/13 E 470/13, QUE ALTERAM A LEI 298/07 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS DE CRUZ. 05/12/2014
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530 2014 CONCEDE NOME A ACADEMIA DA SAÚDE DO DISTRITO DE CAIÇARA. 05/12/2014
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527 2014 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DA POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO “BULLYING” NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CRUZ. 14/11/2014
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526 2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. 05/11/2014
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525 2014 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI 514/14 – LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/ LDO PARA EXERCÍCIO DE 2015. 24/10/2014
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523 2014 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DA PRÓSTATA E DIABETES DENOMINADA COMO “NOVEMBRO AZUL” NO MUNICÍPIO DE CRUZ. 17/10/2014
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524 2014 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ANTI-DROGAS – COMAD. 17/10/2014
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522 2014 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 77.800,00 (SETENTA E SETE MIL E OITOCENTOS REAIS). 10/10/2014
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520 2014 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 03/10/2014
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521 2014 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DENOMINADA MUNDIALMENTE COM “OUTUBRO ROSA” NO MUNICÍPIO DE CRUZ. 03/10/2014
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518 2014 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ. 19/09/2014
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519 2014 CONCEDE NOME A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DE AROEIRA. 19/09/2014
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516 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBAR CONVÊNIOS COM EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR. 05/09/2014
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517 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBAR CONVÊNIOS COM CORRETORAS DE SEGUROS DE VIDA. 05/09/2014
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515 2014 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA CONTRATUALIZADA AO PROGRAMA DE INCENTIVO PARA A MEHORIA DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ. 08/08/2014
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514 2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. 30/06/2014
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514 Anexo 2014 ANEXO DA LEI Nº 514 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 30/06/2014
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511 2014 MODIFICA O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 479, 22 DE NOVEMBRO DE 2013. 13/06/2014
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512 2014 DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM BASE NA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. 13/06/2014
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513 2014 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ – PREVCRUZ. 13/06/2014
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508 2014 CONCEDE NOME AO PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 23/05/2014
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509 2014 DENOMINA DE PRAÇA GERALDO PINTO, NA FORMA QUE INDICA. 23/05/2014
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505 2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS I, II DA LEI Nº 493/2004, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 09/05/2014
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506 2014 INSTITUI O DIA 28 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE CRUZ. 09/05/2014
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507 2014 DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, AUTORIZANDO O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO JUNTO A INSTITUIÇÕES/ENTIDADES COM ESTA FINALIDADE E CRIA O PROGRAMA “PRIMEIRA CHANCE”. 09/05/2014
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502 2014 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO GARI” NO MUNICÍPIO DE CRUZ. 02/05/2014
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503 2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL. 02/05/2014
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504 2014 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZ, O REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DOS PROJETOS MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E PROVAB. 02/05/2014
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501 2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO. 11/04/2014
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500 2014 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO PARA OS PROFISSIONAIS DOS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL, QUAIS SEJAM: PROVAB E MAIS MÉDICOS. 21/03/2014
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499 2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). 21/02/2014
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498 2014 ESTABELECE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 14/02/2014
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494 2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. 07/02/2014
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495 2014 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE. 07/02/2014
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496 2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE EFETIVOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CRUZ. 07/02/2014
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497 2014 DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, SOBRE FIXAÇÃO DOS VALORES DOS PLANTÕES REALIZADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. 07/02/2014
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491 2014 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 8.166/2013. 31/01/2014
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492 2014 ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 365/09, ALTERADO PELA LEI Nº 412 DE 30 DE MARÇO DE 2012. 31/01/2014
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493 2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II DA LEI Nº 435/2013, ALTERADA PELA LEI Nº 443/2013 QUE DISPÕE SOBRE À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 31/01/2014
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490 2014 REGULAMENTA A ADMISSÃO DE PROFESSORES, ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS POR TEMPO DETERMINADO. 17/01/2014
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Leis - 2013

Número Exercício Ementário Data
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484 2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO E JUVENTUDE DE CRUZ. 13/12/2013
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485 2013 CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CRUZ, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 13/12/2013
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486 2013 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. 13/12/2013
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487 2013 APROVA A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 13/12/2013
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488 2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. 13/12/2013
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489 2013 CONCEDE NOME AOS PRÉDIOS PÚLICOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 13/12/2013
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481 2013 TRATA-SE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CRUZ, PARA A INSTITUIÇÃO DE UM PÓLO INSDUSTRIAL, COM O FITO DE INCENTIVAR O CRESCIMENTO DAS INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO BEM COMO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. 29/11/2013
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482 2013 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO-TAXI, ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONSISTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE BENS EM VEÍCULO DE ALUGUEL. 29/11/2013
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483 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS MOTOTAXISTAS DE CRUZ. 29/11/2013
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479 2013 CRIA CARGOS PARA AS FUNÇÕES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO PESSOAL. 22/11/2013
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480 2013 CONCEDE NOME A ACADEMIA DE SAÚDE E AO CENTRO DE REFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS). 22/11/2013
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478 2013 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TAXI, ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONSISTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE BENS EM VEÍCULO DE ALUGUEL. 01/11/2013
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476 2013 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017. 18/10/2013
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477 2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. 18/10/2013
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475 2013 FIXA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 16/09/2013
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471 2013 DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DISCIPLINA AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/09/2013
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472 2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/09/2013
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473 2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 202/98, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO. 06/09/2013
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474 2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 466/2013, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CRUZ AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL. 06/09/2013
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469 2013 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TTÉCNICO-CIENTÍFICA COM CEPEP – CENTRO DE PESQUISA EM ELETRÔNICA PROFISSIONAL E INFORMÁTICA LTDA. 30/08/2013
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470 2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 298/2007 DE 02 DE JANEIRO DE 2007, QUE CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS DE CRUZ. 30/08/2013
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467 2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 88.000,00 (OITENTA E OITO MIL REAIS) PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/08/2013
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468 2013 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DO PROFISSIONAL DE SAÚDE, A SABER, FARMACÊUTICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/08/2013
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466 2013 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CRUZ AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL. 02/08/2013
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463 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA. 12/07/2013
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464 2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 298/07 DE 02 DE JANEIRO DE 2007, QUE CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS DE CRUZ. 12/07/2013
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465 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS DE CRUZ. 12/07/2013
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462 2013 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 370.000,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL REAIS) PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2013
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455 2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014. 10/06/2013
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456 2013 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 07/06/2013
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457 2013 DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS. 07/06/2013
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458 2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 364 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE RATIFICOU O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ACARAÚ. 07/06/2013
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459 2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS CIDADÃOS CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA AUXILIAREM NOS PROCESSOS ELEITORAIS. 07/06/2013
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460 2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS ENGENHEIROS CIVIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/06/2013
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461 2013 FIXA VALORES DAS DIÁRIAS NO MUNICÍPIO, DENTRO E FORA DO ESTADO DO CEARÁ AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/06/2013
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454 2013 DISCIPLINA A DOAÇÃO DE MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS A PESSOAS CARENTES, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE BENS OU PAGAMENTO EM PECÚNIA A TÍTULO DE PREMIAÇÕES, PAGAMENTO DE CURSO A SERVIDORES, CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/05/2013
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452 2013 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. 10/05/2013
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453 2013 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO DE SAÚDE , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/2013
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449 2013 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES DE AMPARO AOS ARTESÃOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 12/04/2013
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450 2013 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES DE AMPARO À EDUCAÇÃO E À INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 12/04/2013
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451 2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PRESTADORES DE SERVIÇO E AUTORIDADES. 12/04/2013
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447 2013 ALTERA O ART. 3º DA LEI 441/13, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 15/03/2013
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448 2013 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO INSS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/03/2013
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445 2013 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA, CARTÓRIO E FÓRUM, ATRAVÉS DE TERMO DE CONVÊNIO, MEDIANTE REQUERIMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/03/2013
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446 2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE EFETIVOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CRUZ, CRIANDO CARGOS, NA FORMA QUE INDICA. 01/03/2013
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443 2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II DA LEI Nº 435/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 21/02/2013
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444 2013 ESTABELECE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 21/02/2013
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439 2013 DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CRUZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/02/2013
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440 2013 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MINÍMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 7.872/2012, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/02/2013
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441 2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA SEÇÃO I DA COMPOSIÇÃO DO CAPÍTULO II DA LEI Nº 304 DE ABRIL DE 2007, QUE ALTEROU A LEI 215 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE POR SUA VEZ ALTEROU A LEI Nº 156/96 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 15/02/2013
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442 2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 7º DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 307 DE JUNHO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. 15/02/2013
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436 2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 3.134.500,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E TRINTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/01/2013
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437 2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 954.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL) PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/01/2013
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438 2013 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CRUZ, CRIANDO CARGOS NA FORMA QUE INDICA. 11/01/2013
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435 2013 ALTERA E CONSOLIDA LEI Nº 271/05 QUE DISPÕE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZ. 07/01/2013
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Leis - 2012

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
432 2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. 24/12/2012
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433 2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. 24/12/2012
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427 2012 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 173, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997, QUE ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLECENTE DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 10/12/2012
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428 2012 AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. 10/12/2012
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429 2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. 10/12/2012
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430 2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. 10/12/2012
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431 2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. 10/12/2012
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425 2012 DEFINE REGRAS DE TRASIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO. 30/11/2012
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426 2012 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 264/2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. 30/11/2012
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422 2012 DETERMINA AS CORES A SEREM UTILIZADAS NAS FACHADAS DOS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 26/11/2012
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423 2012 PROÍBE A RETIRADA DE PALHAS DE CARNAÚBAS NA ENTRADA DO MUNICÍPIO DE CRUZ ÀS MARGENS DA RODOVIA 085. 26/11/2012
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424 2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2013 A 2016. 26/11/2012
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420 2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 29/10/2012
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421 2012 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 29/10/2012
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417 2012 ALTERA A ESTRUTURA DA BASE DE INCIDÊNCIA PREVIDÊNCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, ADEQUANDO-A AO TEXTO CONSTITUCIONAL VIGENTE E REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. 17/08/2012
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418 2012 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. 17/08/2012
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419 2012 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 17/08/2012
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415 2012 ALTERA DISPOSITIVOS DA MUNICIPAL Nº 364, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE RATIFICOU O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMANDO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ. 03/08/2012
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416 2012 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ A BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. 03/08/2012
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414 2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 22/06/2012
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413 2012 ALTERA O ART. 31 DA LEI Nº 363, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG. 30/04/2012
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411 2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS I, II E III DA LEI 402/2011, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 283/2005, QUE DISPÕE SOBRE À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 30/03/2012
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412 2012 ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 365, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009. 30/03/2012
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410 2012 ESTABELECE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 16/03/2012
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408 2012 INSTITUI ABONO REMUNERATÓRIO ESPECIAL PARA SERVIDORES COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 06/02/2012
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409 2012 DEFINE PARÂMETROS DE RATEIO DOS RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DESTINADOS À REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. 06/02/2012
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Leis - 2011

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
406 2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA SALGADA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/12/2011
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407 2011 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS. 09/12/2011
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405 2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 402/2011, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 283/2005, QUE DISPÕE SOBRE À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE CRUZ. 25/11/2011
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402 2011 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 271/2005, RELATIVA À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 14/11/2011
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403 2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. 27/10/2011
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401 2011 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A FAZENDA DA ESPERANÇA. 14/10/2011
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400 2011 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO DIA 15 DE NOVEMBRO COMO DIA DA MARCHA DO VALE A SER OBSERVADO E RESPEITADO PELA SOCIEDADE CIVIL E PELO PODER PÚBLICO. 16/09/2011
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399 2011 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CRUZ. 19/08/2011
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397 2011 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 08/08/2011
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398 2011 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS. 08/08/2011
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395 2011 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BELÉM. 13/06/2011
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396 2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. 13/06/2011
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394 2011 CRIA A CERTIFICAÇÃO "SELO ESCOLA VERDE" NAS ESCOLA DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 13/05/2011
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393 2011 ESTABELECE PISO SALAARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 29/04/2011
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392 2011 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE CRUZ. 21/02/2011
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Leis - 2010

Número Exercício Ementário Data
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2010 Anexo 2010 ANEXO DE RISCOS FISCAIS - EXERCÍCIO FINANCEIRO 2011. 17/12/2010
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389 2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE NORTE DO VALE DO ACARAÚ - COMARES - UNVA, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007. 17/12/2010
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390 2010 CONCEDE NOME À IMÓVEIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 17/12/2010
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391 2010 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 284/2005, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP - CONFORME ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO MUNICÍPIO DE CRUZ. 17/12/2010
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388 2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 271/2005, RELATIVA À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 29/11/2010
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386 2010 REGULAMENTA A OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA. 12/11/2010
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387 2010 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DA ELETRO SORTE. 12/11/2010
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385 2010 ESTIMA DE RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. 29/10/2010
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384 2010 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 313/07 QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 03/09/2010
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383 2010 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 221/2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. 20/08/2010
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382 2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM COLÔNIA DE PESCADORES DE PREÁ PARA VIABILIZAR FUNCIONAMENTO DA ILHA DIGITAL. 06/08/2010
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380 2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. 04/06/2010
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381 2010 DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009. 04/06/2010
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379 2010 FAZ ALTERAÇÕES TEXTUAIS NA LEI MUNICIPAL Nº 330 DE 03 DE JULHO DE 2008, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 21/05/2010
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378 2010 DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL. 26/03/2010
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377 2010 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 360/09, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CRUZ AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL. 18/03/2010
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375 2010 ALTERA A LEI Nº 313/07 QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 15/03/2010
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374 2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZ A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. NOS TERMOS DA LEI Nº 14.318/2009, PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/03/2010
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376 2010 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 318/07, QUE DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS VALORES DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 15/03/2010
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370 2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCETIVO À ATIVIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 01/03/2010
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371 2010 ESTABELECE PISO SALARIAL DO SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 01/03/2010
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373 2010 FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2009-2012, VIGENDO A PARTIR DE MARÇO DE 2010. 01/03/2010
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372 2010 ADEQUA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 01/03/2010
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368 2010 DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, EFETUANDO O TOMBAMENTO DO TAMARINEIRO DA PRAÇA DA MATRIZ. 07/01/2010
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369 2010 CONCEDE NOME A IMÓVEIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 07/01/2010
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Leis - 2009

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
365 2009 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A LIGA CRUZENSE DE DESPORTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/12/2009
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366 2009 INSTITUI A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA NOMEAR E NUMERAR LOGRADOUROS PÚBLICOS E IMÓVEIS, RESPECTIVAMENTE. 18/12/2009
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367 2009 DISPONIBILIZA PROJETO/PLANTA DE LOCALIZAÇÃO DE OBRA RESIDENCIAL AOS CIDADÃOS CRUZENSES POBRES NA FORMA DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/12/2009
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362 2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O PERÍODO 2010-2013. 07/12/2009
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363 2009 INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG. 07/12/2009
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363 Anexo 2009 ANEXO LEI Nº 363/09 07/12/2009
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364 2009 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, BELA CRUZ, CRUZ, ITAREMA, JIJOCA DE JERICOACOARA, MARCO E MORRINHOS, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. 07/12/2009
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361 2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. 30/10/2009
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359 2009 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICÍPIO DE CRUZ. 09/10/2009
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360 2009 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS PERTECENTE AO MUNICÍPIO DE CRUZ AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL. 09/10/2009
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355 2009 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 300/07, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. 08/09/2009
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356 2009 CRIA CONCURSO DE PRODUÇÕES TEXTUAIS DA SEMANA DE EMANCIPAÇÃO MUNICIPAL. 08/09/2009
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357 2009 CRIA O CONCURSO DE DESENHOS DO CARTÃO NATALINO MUNICIPAL. 08/09/2009
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358 2009 CRIA O CONCURSO DA LOGOMARCA DO JUBILEU DE PRATA DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 08/09/2009
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354 2009 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A SER DESAPROPRIADO PELO MUNICÍPIO DE CRUZ AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE AEROPORTO. 20/08/2009
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353 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ A VÍTIMAS DAS FORTES PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS DO ANO DE 2009. 31/07/2009
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351 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. 02/07/2009
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352 2009 ALTERA A LEI Nº 348/2009 QUE AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/07/2009
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350 2009 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. 27/05/2009
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349 2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. 15/05/2009
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348 2009 AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 11/05/2009
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347 2009 TRANSFORMA O CARGO MUNICIPAL DE "APREENSOR DE ANIMAIS" EM "VIGIA PÚBLICO". 27/04/2009
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346 2009 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DO INSS. 16/04/2009
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343 2009 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA COM O IVA - INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS VALE DO ACARAÚ. 31/03/2009
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344 2009 CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE RECEBEM MENOS DE UM SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE CRUZ. 31/03/2009
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345 2009 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 31/03/2009
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340 2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 271/05, RELATIVA À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 06/02/2009
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341 2009 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE CRUZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/02/2009
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342 2009 CRIA O CARGO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR NA ESTRUTURA ADIMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZ. 06/02/2009
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Leis - 2008

Número Exercício Ementário Data
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338 2008 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CRUZ. 08/12/2008
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338 Anexo 2008 ANEXO DA LEI Nº 338/08 08/12/2008
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339 2008 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA A ZONA URBANA DA CIDADE DE CRUZ, DISTRITO DE CAIÇARA E DA LOCALIDADE DE PREÁ. 08/12/2008
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339 Anexo 2008 ANEXO DA LEI 339/08 08/12/2008
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337 2008 DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE CRUZ. 08/12/2008
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336 2008 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CRUZ AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE CADEIA PÚBLICA. 24/11/2008
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333 2008 FIXA O VALOR DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DA TAXA DE EXPEDIENTE DO MUNICÍPIO DE CRUZ, PREVISTAS NOS ARTS. 62 E 68 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 28/10/2008
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334 2008 AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DIVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/10/2008
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335 2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. 28/10/2008
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332 2008 ALTERA A LEI Nº 313/07 QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 18/08/2008
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330 2008 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 079 DE 19 DE JUNHO DE 1991, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 03/07/2008
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331 2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 03/07/2008
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329 2008 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. 09/06/2008
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327 2008 ADICIONA O §4º AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 298 DE 02 DE JANEIRO DE 2007, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E CONSTITUI O CONSELHO GESTOR - FHIS. 09/06/2008
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328 2008 DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, O DECRETO Nº 6.307 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007. 09/06/2008
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326 2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 26/05/2008
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325 2008 INCLUI NO CURRÍCULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DA TEMÁTICA "HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDIGENA". 13/05/2008
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324 2008 FIXA NOVOS SALÁRIOS-BASE PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 28/03/2008
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323 2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. 03/03/2008
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Leis - 2007

Número Exercício Ementário Data
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322 2007 INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 17/12/2007
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321 2007 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. 09/12/2007
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319 2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/11/2007
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320 2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/11/2007
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318 2007 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 09/11/2007
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317 2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL. 01/10/2007
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314 2007 DISPÕE SOBRE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE VIOLÊNCIA OU MAUS TRATOS CONTRA AS CRIANÇAS E ADOLECENTES, ATENDIDAS EM SERVIÇOS DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE CRUZ. 18/09/2007
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315 2007 PROÍBE A VENDA E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE CIGARROS A MENORES DE 18 ANOS NO MUNICÍPIO DE CRUZ. 18/09/2007
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316 2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE PESCA. 18/09/2007
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313 2007 IMPLANTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 31/08/2007
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312 2007 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 06/08/2007
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310 2007 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA COM O IVA - INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DO VALE ACARAÚ. 05/07/2007
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311 2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 271/2005, RELATIVA À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 05/07/2007
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309 2007 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. 18/06/2007
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305 2007 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPAL DE CRUZ. 18/06/2007
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306 2007 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CRUZ AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE CADEIA PÚBLICA. 18/06/2007
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307 2007 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2007
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308 2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTE. 18/06/2007
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304 2007 ALTERA O ART. 3º DA SEÇÃO I (DA COMPOSIÇÃO) DO CAPÍTULO II (DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO) DA LEI Nº 156 DE 08 DE ABRIL DE 1996, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 30/04/2007
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302 2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDEB. 23/04/2007
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303 2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAREM JUNTO AO PROJETO MADALA. 23/04/2007
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299 2007 AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE CRUZ PROCEDER À CONTRATAÇÃO PESSOAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA FORMA QUE MENCIONA. 05/03/2007
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300 2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. 05/03/2007
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301 2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA A GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/03/2007
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298 2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. 02/01/2007
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Leis - 2006

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
297 2006 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - 12ª MICRORREGIONAL DE ACARAÚ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/11/2006
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295 2006 CRIA O FUNDO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 30/10/2006
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296 2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. 30/10/2006
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294 2006 INSTITUI O ENSINO INFANTIL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE DISCRIMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/09/2006
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293 2006 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. 21/08/2006
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292 2006 CONCEDE NOME AO PRÉDIO DE ALMOXARIFADO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 04/08/2006
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291 2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. 19/06/2006
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290 2006 INSTITUI O AUMENTO DO PISO SALARIAL DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM. 19/06/2006
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289 2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/05/2006
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288 2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 09/05/2006
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287 2006 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA, COM TAXAS DE JUROS REDUZIDAS, PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 13/03/2006
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286 2006 CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS FG-A, FG-B E FG-C NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 24/02/2006
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Leis - 2005

Número Exercício Ementário Data
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283 2005 CRIA O CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO ADJUNTO. 16/12/2005
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284 2005 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, CONFORME ARTIGO 194-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 16/12/2005
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285 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS Nº 460/2004, DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D.O.U EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MUNICÍPIO DAS CIDADES. 16/12/2005
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282 2005 ALTERA O ART. 67 E A SUBSEÇÃO IV (GRATIFICAÇÃO PELA ORIENTAÇÃO DE APRENDIZAGEM NO SISTEMA DE TELENSINO) DA SEÇÃO II (GRATIFICAÇÃO) DO CAPÍTULO V (DIREITOS) DA LEI Nº 197 DE 30 JUNHO DE 1998, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. 05/12/2005
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279 2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/11/2005
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280 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA. 21/11/2005
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281 2005 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 21/11/2005
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276 2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O PERÍODO 2006/2009. 26/10/2005
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277 2005 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. 26/10/2005
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278 2005 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2005 - 2008 DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 05/09/2005
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275 2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 21/06/2005
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274 2005 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC. 27/04/2005
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273 2005 ALTERA A LEI Nº 259 DE 10 DE MAIO DE 2004 QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES E NECESSITADAS. 25/02/2005
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270 2005 CRIA BENEFÍCIO FISCAL PARA OS CONTRIBUINTES EM ATRASO COM O FISCO MUNICIPAL EM RELAÇÃO AO RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS PREDIAIS TERRITORIAL URBANO - IPTU DOS ANOS DE 2000 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/02/2005
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271 2005 ALTERA AS LEIS Nº 183 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, LEI Nº 220 DE 13 DE JUNHO DE 2000, LEI Nº 120/2003, QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/02/2005
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272 2005 ALTERA A LEI Nº 101 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/02/2005
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Leis - 2004

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
267 2004 FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/12/2004
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269 2004 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/12/2004
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266 2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 10/12/2004
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265 2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 60.000,00, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/10/2004
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264 2004 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/09/2004
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263 2004 AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2004
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262 2004 ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA E DO §2° DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 46, DE 24 DE ABRIL DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2004
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261 2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. 21/06/2004
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259 2004 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES E NECESSITADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/2004
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258 A 2004 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CRUZ A CELEBRAR CONVÊNIO COM HUMANA VITA - INSTITUTO PARA VALORIZAÇÃO DO SER HUMANO PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS ESPECÍFICOS NAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/03/2004
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Leis - 2003

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
258 2003 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI 236/2001 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, DISPONDO SOBRE NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2003
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257 2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. 05/12/2003
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256 2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E ÓRGÃO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, BEM COMO A FIRMAR CONVÊNIOS E DELEGAR SUAS COMPETÊNCIAS A OUTRAS INSTITUIÇÕES. 10/11/2003
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255 2003 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/09/2003
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254 2003 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2003
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253 2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2003
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249 2003 DISPÕE SOBRE A LEI DA POLÍTICA AMBIENTAL A SER SEGUIDA NA LOCALIDADE DO PREÁ NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/03/2003
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250 2003 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DA LOCALIDADE DO PREÁ NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/03/2003
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251 2003 INSTITUI A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA LOCALIDADE DO PREÁ NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/03/2003
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252 2003 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E DEFINE A POLIGONAL DA LOCALIDADE DO PREÁ E DELIMITA OS PERÍMETROS DAS ÁREAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/03/2003
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252 A 2003 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CIRCULAÇÃO E TRANSPORTE DA LOCALIDADE DE PREÁ NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/03/2003
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248 2003 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/02/2003
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Leis - 2002

Número Exercício Ementário Data
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246 2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. 10/12/2002
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245 2002 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOTOTAXI DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 05/09/2002
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244 2002 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO IV ART. 6°, DA LEI 178 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE. 02/09/2002
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243 2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/06/2002
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242 2002 DENOMINA A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/05/2002
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241 2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ NO VALOR DE R$ 185.00,00, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/05/2002
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240 2002 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, O PROJETO: "CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO", COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL. 30/04/2002
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239 2002 CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE O CARGO DE VISITADOR SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/04/2002
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238 2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONA AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 25.000,00, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/02/2002
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Leis - 2001

Número Exercício Ementário Data
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237 2001 DEFINE EM 09(NOVES) ANOS A DURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 14/12/2001
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236 2001 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 184/1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), NO QUE SE REFERE TABELAS DISCRIMINADAS. 12/12/2001
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235 2001 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/12/2001
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234 2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA OS PERÍODOS 2002-2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/11/2001
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233 2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DONOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, TRAVESSAS E PRAÇAS DA LOCALIDADE DE PARAGUAI, NO MUNICÍPIO DE CRUZ. 14/11/2001
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232 2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL MUNICÍPIO CRUZ NO VALOR DE R$ 241.563,11, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/11/2001
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231 2001 CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS GERALDA MIRANDA DE CRUZ-CE. 17/09/2001
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230 2001 CRIA O CARIMBO PARA MARCAÇÃO DE ANIMAIS DO MUNICÍPIO. 20/08/2001
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229 2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/06/2001
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228 2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 80.000,00, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/05/2001
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226 2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 100.000,00, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/04/2001
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227 2001 INSTITUI O PROGRAMA DEGARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA PROVIDÊNCIAS. 30/04/2001
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Leis - 2000

Número Exercício Ementário Data
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225 2000 MODIFICA E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2001. 12/12/2000
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224 2000 CRIA A SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/10/2000
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221 2000 DISPÕE SOBRA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2000
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222 2000 ALTERA O ARTIGO SEGUNDO A LEI N° 169 DE 17 DE JUNHO DE 1997 E DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL N° 12.926 DE 07 DE JUNHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2000
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223 2000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTECENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. 01/09/2000
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219 2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/06/2000
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220 2000 ALTERA O ART. 24 E O ANEXO I DA LEI N° 183, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/06/2000
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218 2000 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 04/04/2000
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216 2000 CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO A COORDENADORIA DO PROGRAMA TEMPO DE AVANÇAR E OS CARGOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2000
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217 2000 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2000
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