Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Tipo: PERMANENTE
Mais informações
A) MANIFESTAR-SE SOBRE TODOS OS ASSUNTOS ENTREGUES À SUA APRECIAÇÃO, QUANTO AO SEU ASPECTO CONSTITUCIONAL, LEGAL E REGIMENTAL DAS PREPOSIÇÕES, AS QUAIS NÃO PODERÃO TRAMITAR NA CÂMARA SEM O SEU PARECER; B) MANIFESTAR-SE SOBRE MÉRITO DAS PROPOSIÇÕES QUE VERSEM SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA E DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONTRATOS, AJUSTES, CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS, LICENÇAS DE PREFEITO E VEREADORES, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI ORGÂNICA.
Informações dos membros anteriores
Cargo Membro Período
PRESIDENTE JOSÉ EDSON DO NASCIMENTO 05/02/2021 - 31/12/2022
RELATOR GERALDO DOS SANTOS MUNIZ 05/02/2021 - 31/12/2022
MEMBRO ALLAN BRUNO SEVERO SOUZA 05/02/2021 - 31/12/2022
1º SUPLENTE JOÃO ARANTES SILVEIRA 05/02/2021 - 31/12/2022
2º SUPLENTE WILAMAR MARQUES DA CUNHA 05/02/2021 - 31/12/2022

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