Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Permanente

Mais informações
a) manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal e regimental das preposições, as quais não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer;
b) manifestar-se sobre mérito das proposições que versem sobre organização administrativa da Câmara e da Prefeitura Municipal, contratos, ajustes, convênios e consórcios, licenças de prefeito e Vereadores, nos termos do artigo 43 e seus parágrafos da Lei Orgânica.

Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/01/2023 - 31/12/2024 PRESIDENTE JOSÉ EDSON DO NASCIMENTO
05/02/2021 - 31/12/2022 PRESIDENTE JOSÉ EDSON DO NASCIMENTO
05/02/2021 - 31/12/2022 RELATOR GERALDO DOS SANTOS MUNIZ
01/01/2023 - 31/12/2024 MEMBRO GERALDO DOS SANTOS MUNIZ
01/01/2023 - 31/12/2024 MEMBRO FRANCISCA LUANA DE FARIAS
05/02/2021 - 31/12/2022 MEMBRO ALLAN BRUNO SEVERO SOUZA
01/01/2023 - 31/12/2024 1º SUPLENTE LINDOMAR BRANDÃO SILVEIRA
05/02/2021 - 31/12/2022 1º SUPLENTE JOÃO ARANTES SILVEIRA
01/01/2023 - 31/12/2024 2º SUPLENTE WILAMAR MARQUES DA CUNHA
05/02/2021 - 31/12/2022 2º SUPLENTE WILAMAR MARQUES DA CUNHA

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