REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 16/2019

Informações da matéria
Autor: CARLOS DIAS DOS SANTOS
Data: 12/04/2019
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Resumo
REQUEFFIO, EM CONFORMIDADE E DE ACORDO COM O REGIMENTO MTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO PREFEITO MUNICJPAL, SOLICITANDO: I - A CRIAÇÃO DE UM COMITÊ DE ANÁLISE DE CRISE EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS, CUJA COMPOSIÇÃO DEVE CONTAR COM TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM URBANIZAÇÃO DE ÁREAS COM FORTE INCIDÊNCIA DE FATORES PLUVIAIS, FLUVIAIS E EROSIVOS PARA ANALISAR O ESTADO ESTRUTURAL DAS RESIDÊNCIAS ATINGIDAS NO DISTRITO DO PREÁ, CUJO RELATÓRIO AUXILIARÁ A REESTRUTURAÇÃO DAS CASAS ATINGIDAS; II - QUE REFERIDO COMITÊ ANALISE QUAIS RESIDÊNCIAS NÃO PODEM PERMANECER COM SUAS ESTRUTURAS DIRETAMENTE LIGADAS AO SOLO, OBSTRUINDO O FLUXO NATURAL DE ÁGUAS PLUVIAIS OU FLUVIAIS, E QUE DEVERIAM TER SEUS PAVIMENTOS ESTRUTURADOS POR VIGAS ELEVADAS, FAVORECENDO O ESCOAMENTO NATURAL DAS AGUAS DA CHUVA; III - QUE A PREFEITURA, VERIFICANDO O TAMANHO DOS ABALOS SOFRIDOS PELAS RESIDÊNCIAS, BEM COMO A NECESSIDADE DE ELEVAÇÃO DAS ESTRUTURAS DAS CASAS POR VIGAS, PROMOVA AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS FAMÍLIAS PREJUDICADAS, DE MODO QUE ESTAS POSSAM REALIZAR A REESTRUTURAÇÃO DE SUAS RESIDÊNCIAS GARANTINDO O DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA DIGNA.

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
12/04/2019 10ª (Décima) Sessão Ordinária da 1ª (Primeira) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 22/06/2019) de 12 de Abril de 2019 mais GRANDE EXPEDIENTE RECEBIMENTO FAVORAVEL
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

CARLINHOS

VICE-PRESIDENTE

PDT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

PREFEITO MUNICIPAL

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