CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DA ELETRO SORTE.

REGULAMENTA A OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA.

ESTIMA DE RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 313/07 QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 221/2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM COLÔNIA DE PESCADORES DE PREÁ PARA VIABILIZAR FUNCIONAMENTO DA ILHA DIGITAL.

DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.

FAZ ALTERAÇÕES TEXTUAIS NA LEI MUNICIPAL Nº 330 DE 03 DE JULHO DE 2008, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL.

MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 360/09, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CRUZ AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 318/07, QUE DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS VALORES DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ.

ALTERA A LEI Nº 313/07 QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZ A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. NOS TERMOS DA LEI Nº 14.318/2009, PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2009-2012, VIGENDO A PARTIR DE MARÇO DE 2010.

ADEQUA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ.

ESTABELECE PISO SALARIAL DO SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCETIVO À ATIVIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ.

CONCEDE NOME A IMÓVEIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ.

DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, EFETUANDO O TOMBAMENTO DO TAMARINEIRO DA PRAÇA DA MATRIZ.

DISPONIBILIZA PROJETO/PLANTA DE LOCALIZAÇÃO DE OBRA RESIDENCIAL AOS CIDADÃOS CRUZENSES POBRES NA FORMA DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA NOMEAR E NUMERAR LOGRADOUROS PÚBLICOS E IMÓVEIS, RESPECTIVAMENTE.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A LIGA CRUZENSE DE DESPORTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, BELA CRUZ, CRUZ, ITAREMA, JIJOCA DE JERICOACOARA, MARCO E MORRINHOS, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.

INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG.

ANEXO LEI Nº 363/09

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O PERÍODO 2010-2013.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS PERTECENTE AO MUNICÍPIO DE CRUZ AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICÍPIO DE CRUZ.